CMETI realiza Adolescente Aprendiz

Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil de Guarulhos coordenada pela Vilma Pereira Pardinho, diretora do Sindicato, irá promover o evento “Adolescente Aprendiz”. O evento acontecerá no dia 27 de outubro, das 8 às 12h, no Convention Center Open Hall, em Guarulhos (Av. Antônio de Souza, 779).
O evento foi pensado como um espaço de discussão do jovem aprendiz, decreto lei n° 10.097/00 de 19 de dezembro de 2000, que obriga a empresa de médio e grande porte a contratarem de 5% a 15% do total de trabalhadores da empresa e matriculá-los nos serviços nacionais de aprendizagem ou nas escolas técnicas ou, ainda, em entidades sem fins lucrativos voltadas à educação profissional.
"É uma lei importante que insere o jovem no mercado de trabalho, além de dar ao jovem uma profissão e experiência profissional, porém não se pode utilizá-la como forma de precarização da mão-de-obra, por isso é importante ser discutida no município. A presença dos trabalhadores do nosso setor é importante quanto ao acesso a lei e da participação adequada dos seus filhos”, diz Vilma.
O evento é gratuito, e contará com a participação de grandes empresas do nosso municípios, além do CIEE, SENAC e da Escola Natasha Franco Vieira, representantes do ministério público, sindicatos e secretarias municipais. Sindiquímicos, Fequimfar e CNTQ são apoiadores do evento. As inscrições podem ser feitas no departamento social do Sindiquímicos, pelo telefone 2463-2641 com Vilma ou Marcel.

Por: Troad Assessoria

Entrevista de Nádia Campeão

Em entrevista, Nádia Campeão, presidente do PCdoB de São Paulo, analisa o momento atual político e econômico, perspectivas para 2010 e a filiação de diretores do Sindicato dos Químicos de Guarulhos e região e pessoas representativas em diversos setores da economia.

PCdoB. Como ficou a composição executiva e comissão política do partido?

NÁDIA. A Conferência Estadual elegeu um Diretório Estadual de 63 integrantes. É este colegiado que irá eleger a comissão executiva definitiva na sua próxima reunião, que deve ocorrer em novembro. Até lá foi indicada uma Comissão Provisória composta por oito membros, entre eles Nádia Campeão, Jamil Murad e Pedro Bigardi.


PCdoB. Qual a avaliação que você faz do momento político e econômico do Brasil atual?

NÁDIA. O Brasil começa a superar a pior fase da crise econômica e financeira internacional, saindo antes que outros países mais desenvolvidos. Isto é fruto do que o governo Lula realizou nos últimos 7 anos e também das medidas adotadas para enfrentar a crise. Tudo indica que 2010 será um ano de retomada do ritmo de crescimento anterior a crise, o que é positivo para a geração de empregos, de renda, de maior desenvolvimento. O momento político já aponta para a sucessão de 2010, com sentido positivo para o campo das forças liderado pelo presidente Lula.

PCdoB. Qual a plataforma de ação para 2010?

NÁDIA. Dar continuidade ao projeto iniciado por Lula, mas aprofundando e acelerando as mudanças que o Brasil necessita. O PCdoB defende um Novo Projeto de Desenvolvimento Nacional, com crescimento sustentável, distribuição de renda, valorização do trabalho, soberania e integração latino-americana.
Para isso é preciso formar um amplo arco de alianças que sustentem o embate contra o candidato do PSDB-DEM e lutar para que as forças políticas de esquerda tenham um papel destacado na elaboração tanto do programa como na condução do processo.

PCdoB. Qual a análise que você faz sobre a filiação de pessoas representativas em diversos setores da sociedade, como uma demonstração de força do partido, a exemplo do Protógenes e Diolinda Alves?

NÁDIA. É uma clara demonstração do crescimento do PCdoB e da nossa disposição de receber lideranças reconhecidas pela população pela sua biografia, pela sua luta e compromisso social. O Partido vai tendo mais visibilidade na sociedade e amplia o diálogo com setores não tradicionais da sua atuação, que continua tendo como centro o movimento sindical, da juventude, comunitário, anti-racista, de mulheres, de defesa do meio ambiente e outros.

PCdoB. E sobre a vinda do grupo representado pelo Sindicato dos Químicos de Guarulhos e região?

NÁDIA. O ingresso dos sindicalistas ligado aos trabalhadores da indústria química de Guarulhos e região foi uma grande alegria para o PCdoB. O PCdoB é um partido que tem como principal missão representar o interesse dos trabalhadores e é fundamental que também sua composição social e de militância corresponda a isso. O grupo todo é formado por lideranças combativas e experientes, que já trazem muita bagagem acumulada e serviços prestados ao povo. Exemplo disso foi a eleição do companheiro Antonio Silvan para compor a direção estadual do Partido para o mandato de 2009-2011.

PCdoB. O comitê estadual pretende utilizar mais quadros da cidade de Guarulhos para ações do partido?

NÁDIA. Sem dúvida nenhuma. Quantos mais, melhor.

PCdoB. Sobre a macro região do Alto Tietê, conforme militantes da região, pouca coisa foi feita pela coordenação. Diante desta informação, existe alguma ação prevista para dar um novo impulso?

NÁDIA. É intenção da nova direção estadual estruturar melhor as macro-regiões do estado, incluindo do Alto Tietê. A partir dos companheiros da região que compõem a nova direção estadual podemos articular um trabalho mais amplo. Mas nossa força reside principalmente no trabalho das direções municipais, dos nossos vereadores, secretários municipais e de toda militância que se dedica ao crescimento do PCdoB na região.

Por: Adriana Valeriano
da Comissão de Comunicação
para o Blog do PCdoB

Com o PCdoB, sim, nós podemos

Por Luciano Rezende-Minas Gerais

Nas vésperas de seu 12° Congresso, um novo acontecimento enche de orgulho todos os militantes do Partido Comunista do Brasil: a escolha da cidade do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016.Tal conquista, somada à realização dos Jogos Pan-Americanos em 2007 e a eleição da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, é o corolário de um exitoso trabalho e simboliza a diferenciada intervenção comunista no governo Lula através do Ministério do Esporte. De fato, o PCdoB trabalha para o êxito deste governo progressista.Pela primeira vez, em toda a sua rica história de mais de oito décadas de existência, o Partido do Socialismo ocupa um ministério e mostra a diferença entre as concepções marxista vigente e a liberal passada. Tais feitos seriam imagináveis nos governos entreguistas passados?Prova cabal desse retumbante sucesso é o rancor e a inveja destilados pela oposição através dos seus jornais. São incapazes de esconder que torceram contra o Brasil. Mais que isso, chegam a ponto de insinuar que somos incapazes de realizar tais eventos e questionam o despertar da consciência e dos valores esportivos entre os brasileiros como algo secundário. Certamente se fosse José Serra nosso presidente (pé-de-pato mangalô três vezes) teria preferido investir na construção de mais cadeias para a juventude (vide o exemplo de São Paulo).

O PCdoB contribui imensamente pela superação daquilo que Nélson Rodrigues chamou de “complexo de vira-latas” (muito bem lembrado por Lula). O abatimento na auto-estima do povo brasileiro, martelado pelas elites que secularmente impuseram uma visão rebaixada da nossa formação, vem recebendo duros golpes. A contra gosto destes, reafirmamos: sou brasileiro e comunista, e não desisto nunca!Mas a contribuição comunista na construção deste novo Brasil que está florescendo vai além do chamado trabalho “institucional” e é importante destacar a forte presença que tem nos movimentos sociais. O PCdoB deverá ser lembrado como o Partido que liderou o movimento “Fica Lula” em meio ao vendaval golpista desencadeado pelo episódio alcunhado pela grande mídia como “mensalão”. Sobretudo a juventude, liderada pela UJS - que teve destacado papel dentro da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) -, não caiu na cilada dos golpistas que clamavam ironicamente a volta dos cara-pintadas. A juventude comunista pintou a cara no dia 16 de agosto de 2005 e tomou as ruas de Brasília para dizer que estava “com Lula, pelas mudanças, contra a corrupção”.De igual maneira, a luta de idéias travada pelo Partido vem sendo outra trincheira em defesa da plataforma mudancista. Diante de uma enxurrada de ataques canalizados pela direita conservadora, a palavra lúcida e consequente do PCdoB serve como mais um arrimo na sustentação do atual governo e uma alavanca para impulsionar as mudanças, disputando com as teses reacionárias os rumos políticos do país.

Por tudo isso, o 12° Congresso de PCdoB ocorrerá em um momento singular de nossa história e numa circunstância que nos permite reafirmar que o Partido vem adotando uma linha política correta, merecedora de elogios de diversas partes do mundo, justamente por trilhar um caminho próprio, assentado no marxismo, com as peculiaridades da conjuntura atual e de nossa realidade.Desse processo congressual, já iniciado há alguns meses, deverá surgir um programa avançado, pautado na superação de novos desafios que se apresentam, e um Partido robustecido para a grande batalha eleitoral do próximo ano em que teremos o desafio de impedir o retorno à presidência da república aqueles mesmos que aviltaram e rebaixaram nossa nação.Com o PCdoB ainda mais experimentado, calejado nas lutas “institucionais”, sociais e intelectuais, seguiremos em frente. Sim, nós podemos!

Crescimento e boas perspectivas para 2010

Em preparação para o 12º Congresso Nacional do PCdoB começou no sábado, dia 10 de outubro, a Conferência Estadual do PCdoB de São Paulo. Com cerca de 600 delegados, somando representantes da grande São Paulo e municípios do interior, a Conferência é considerada um marco pelo presidente nacional do partido, Renato Rabelo. "O PCdoB em São Paulo avança com muita rapidez. O partido teve derrotas importantes mas se recuperou rápido", afirmou Rabelo.

Segundo ele, o PCdoB, que conta atualmente com dois vereadores e um deputado estadual em São Paulo, tem perspectivas alvissareiras de eleger três deputados federais e um senador nas próximas eleições. Rabelo citou a filiação de pessoas representativas em diversos setores da sociedade brasileira como uma demonstração de força do partido. "Estamos ao lado e contribuindo para as mudanças promovidas pelo governo Lula e apoiaremos a candidatura presidencial que fortaleça essas mudanças", afirmou.

Sobre as eleições ao governo do estado, Renato disse que as discussões devem ocorrer para que o nome escolhido esteja em sintonia com o projeto do governo Lula.Recém-chegados ao PCdoB, o delegado Protógenes Queiroz e Diolinda Alves, liderança nacional do MST, estiveram presentes na abertura do Congresso reforçando os fatores que os motivaram a se filiar ao PCdoB. "Neste momento em que a política partidária está falida o PCdoB foi o único partido que me apresentou um projeto pronto para o desenvolvimento do Brasil", ressaltou Protógenes. De acordo com ele, a maioria dos partidos hoje no Brasil representa direitos individuais ou de pequenos grupos. "O PCdoB está comprometido com o Brasil e com as transformações necessárias", argumentou.Representando os trabalhadores rurais da região de Teodoro Sampaio, Diolinda Alves agradeceu a receptividade com que foi recebida pelo PCdoB. "O PCdoB sempre esteve ao lado da luta do MST se mostrando um partido muito honroso em seu compromisso com os movimentos sociais", disse Diolinda.

O deputado federal Aldo Rebelo considera o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento que será debatido na conferência como uma forma de organizar o programa do governo Lula. "Digo no sentido de avanças nas transformações, dar um salto", opinou. Aldo também vê boas perspectivas para o PCdoB nas eleições para 2010. "As chances são grandes porque temos sido decisivos no apoio ao governo lula e na melhoria de vida do povo brasileiros. Essa atuação tem grandes chances de ser reconhecida nas urnas", disse Aldo.Para o Ministro dos Esportes, Orlando Silva Junior, o PCdoB vive um momento mágico. "Trouxemos para o partido nomes representativos nas áreas das artes, da ciência, personalidades comprometidas com as transformações sociais que o Brasil precisa", destacou Orlando. Ele citou que o partido hoje reúne os trabalhadores do campo e da cidade e elogiou a filiação de Deolinda Alves, do movimento dos trabalhadores rurais (MST). "Vivemos um momento em que os movimentos sociais podem se manifestar livremente e isso se deve à disposição do presidente Lula em promover este momento histórico para os trabalhadores do Brasil", concluiu.

HOMENAGEM - O ato de abertura da Conferência homenageou Lilian Martins, secretária de formação do diretório estadual do PCdoB, que faleceu na manhã de sábado. Todos os participantes da mesa mencionaram a importância e dedicação de Lilian ao PCdoB.

No domingo foram eleitos os 63 militantes que comporão a nova direção do PCdoB Estadual no biênio 2009 /2011, dentre eles estão a vereadora Luiza Cordeiro e o Presidente do Sindiquímicos de Guarulhos Toninho Silvan.

Ricardo Reis e Auriel Filho
para o vermelho e Blog do PCdoB Guarulhos

Guarulhos em busca do seu desenvolvimento tecnológico


Creio que pensar em tecnologia nesse mundo tão competitivo e globalizado deve ser prioridade de qualquer governo e, é claro, não esquecendo que os aspectos ambientais precisam ser estudados para que haja também desenvolvimento sustentável. Tanto governos como os empresários têm responsabilidades no desenvolvimento de tecnologias que facilite e melhore a vida da população.

Guarulhos que tem o maior Aeroporto da América Latina e proximidade com as principais rodovias como Airton Sena, Via Dutra e Fernão Dias, além de ser considerada uma das 10 maiores economias do Estado de São Paulo. Conta com várias vocações, onde ao meu ver se destacam primeiramente a farmacêutica e de logística. É verdade que a cidade ainda não entrou definitivamente nesse circuito, digamos, tecnológico, tanto que universidades e faculdades da nossa cidade não formam cientistas e pesquisadores na área tecnológica de ponta.

Também era comum em nossa cidade até alguns anos atrás, pessoas pensarem em tecnologia como se fosse restrito a computadores etc... Esquecem ainda que é inevitável para o desenvolvimento de uma nação, a produção de energias eólica, nuclear e a criação de mais hidrelétricas, além de novos combustíveis que sejam baratos a população e que não agridam o meio ambiente.

Na área tecnológica brasileira, os empresários pouco investiram durante décadas. Coube ao governo o avanço nessas áreas, como disse alguns pesquisadores vejam os casos das estatais que jogaram um papel maior na construção de aviões e na retenção do conhecimento tecnológico para produzir ou extrair riquezas.(Veja EMBRAER,EMBRAPA e a PETROBRAS).

Vejo que o projeto do parque tecnológico na cidade tem que ser visto com bons olhos, porém o guarulhense tem que entender que isso apenas não é e nem será a salvação da lavoura. A criação do parque tecnológico vai levar no mínimo uns 7 anos para se concretizar totalmente, isso se a contra partida da prefeitura que é a doação de um terreno de duzentos mil metros quadrados se concretizar numa velocidade maior.

Seria simplista dizer que só isso resolve o problema, quando um dos problemas está na falta inicialmente de escolas técnicas e faculdades técnicas em nossa cidade.

Devemos também questionar se o parque tecnológico agora é tão vital, então porque o governo do PSDB só implantou uma FATEC(Faculdade de Tecnologia) aqui na cidade com poucos cursos e nem uma ETEC(Escolas Técnicas Estaduais). Será que faltou vontade política como o sumido Carlos Roberto ex candidato a prefeito pelo PSDB, partido de Serra e Alckimin disse na reportagem da revista Quem é Quem, quando criticou o governo municipal?

Devemos discutir e trabalhar para que o parque tecnológico venha para a cidade, mas sem paixões partidárias e entender que não é só isso, temos um bom caminho pela frente para melhorar também outros aspectos básicos da nossa população que ainda carece de maior atenção e respeito.

Por Auriel Filho e Alexandre Corrêa
Coordenadores organismo de discussão
sobre tecnologia do PCdoB

Sancionada lei que permite uso da internet em campanhas eleitorais


A lei eleitoral sancionada pelo presidente Lula em 29 de setembro de 2009 institui novas regras para as eleições no ano que vem, dentre elas o uso da Internet ganhou contornos de destaque permitindo o seu uso para se fazer propaganda e arrecadação de recursos, inclusive por meio de cartão de crédito.
Pelas regras da lei o candidato poderá a partir do 05 de julho de 2010 pedir votos oficialmente nas páginas eletrônicas, inclusive fica livre toda manifestação de pensamento antes da campanha até o seu final. Também fica estabelecido que ofensas a qualquer candidato,seja feito por adversários ou pelo próprio cidadão eleitor por meio de sites,blogs,twitter,orkut pessoais terá que ressalvar o direito de resposta e fica proibido o anonimato nas reportagens.

Lula vetou três artigos do projeto. Um deles, o que desobrigava as emissoras de rádio e TV de convidar para debates todos os candidatos a um determinado cargo - com isso, apenas os sites de internet continuam desobrigados.
Ainda assim, mesmo sendo obrigadas a convidar todos os candidatos, as emissoras de rádio e TV poderão realizar debates com a concordância de 2/3 deles.
Os outros dois vetos referem-se ao parcelamento de multas eleitorais e à restituição do imposto de renda para emissoras de rádio e TV relativa à veiculação de propaganda eleitoral gratuita.
Os demais pontos do texto aprovado pelo Congresso foram mantidos. Com isso, as páginas da internet poderão pertencer aos candidatos, partidos políticos ou coligações, desde que o endereço seja comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor estabelecido no Brasil.

Fica também estabelecido a liberdade dos instrumentos de opinião da internet, assim, qualquer cidadão poderá expressar sua opinião sobre as eleições em páginas pessoais e em sites de relacionamento, como o Orkut e o Twitter.
A nova lei permite a propaganda gratuita pela internet, tanto nos sites como em blogs e outros meios eletrônicos de comunicação nas 48 horas que antecedem as eleições ou nas 24 horas posteriores.

Foi aprovada ainda a proposta que acaba com o prazo de 24 horas para o provedor de internet retirar propaganda considerada irregular por decisão da Justiça Eleitoral. O prazo agora será determinado pela própria Justiça.
A lei também facilita iniciativas de apoio a campanhas eleitorais, como cessão de imóvel para funcionamento de comitê de candidato. Foi fixado em R$ 50 mil o valor da doação relativa a uso de bens móveis ou imóveis de pessoa física para um candidato ou um partido político.
Até então, o limite para doações era fixado em 10% dos rendimentos brutos ganhos pelo doador no ano anterior ao das eleições.
Com o objetivo de coibir fraudes, a nova lei obriga também o eleitor a apresentar documento com foto no momento da votação, e o proíbe de levar para dentro da cabine de votação telefone celular, máquinas fotográficas ou filmadoras.
Além dessas mudanças, o texto da nova lei altera várias regras do atual sistema eleitoral brasileiro.

A autoria do projeto é atribuída ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), o primeiro dos líderes que assinaram o texto feito por um grupo de trabalho criado em junho pelo presidente da Câmara, Michel Temer.
A primeira versão do texto da reforma eleitoral foi aprovada pela Câmara no dia 8 de julho. O texto seguiu para o Senado, que aprovou a matéria no dia 15 de setembro, com 67 emendas.

Devido às modificações introduzidas pelos senadores, o projeto voltou a ser examinado pela Câmara que, no final da noite de 16 de setembro, votou a versão final da matéria, derrubando praticamente todas as alterações feitas pelo Senado, ou seja, 63 do total de 67 emendas.
A nova lei entra em vigor nas proximas eleições, veja as principais mudanças:

Internet
Os candidatos ou qualquer pessoa podem manter blogs, sites e páginas nas redes de relacionamento, como Orkut e Facebook e Twitter, durante o período eleitoral. A proibição recai somente nas páginas de empresas com ou sem fins lucrativos; as destinadas a uso profissional; e as oficiais. Quem infringir essa norma pagará multa de R$ 5 a R$ 30 mil.

Torpedos
Conforme o texto da lei, os candidatos poderão usar "outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica" durante a campanha eleitoral. Nesse caso, podem ser enquadradas as mensagens enviadas por celulares, os chamados torpedos.

Propaganda
Fica proibido qualquer tipo de propaganda paga na internet, com possibilidade de aplicação de multa de R$ 5 a R$ 30 mil para os infratores. Para evitar a formação de um mercado de cadastros de endereços eletrônicos, fica proibida a venda desse tipo de banco de dados.

Doações
Entre as entidades proibidas de fazer doações às campanhas foram incluídas as esportivas que não recebem recursos públicos. Já constavam dessa lista governos estrangeiros, concessionárias de serviços públicos e sindicatos. Tais entidades também não poderão fornecer cadastros de e-mails de seus clientes, ainda que gratuitamente.

Spam
Para coibir o uso de spam (mensagem automática de propaganda indesejada), a lei determina que os e-mails tenham mecanismo que permita ao destinatário pedir seu descadastramento. Se o pedido não for atendido em até 48 horas o responsável pelo envio poderá pagar multa de R$ 100 por mensagem.

Suspensão
A Justiça Eleitoral poderá suspender, por 24 horas, o acesso a todo o conteúdo das páginas na internet que não cumprirem as normas da lei. Nesse período, o responsável deverá informar aos usuários que a página está temporariamente inoperante por desobediência à legislação eleitoral.

Resposta
O candidato ou partido político têm assegurado direito de resposta na internet, que deverá ficar disponível durante o mesmo tempo em que ficou a mensagem considerada ofensiva. O responsável pela ofensa deverá pagar os cursos da resposta.

Imprensa
A propaganda paga nos jornais impressos continuará permitida até dois dias antes das eleições, mas a nova lei limita o número de anúncios a dez por veículo, em datas diferentes, por candidato. Fica permitida, no entanto, a reprodução desses anúncios na internet pelo mesmo prazo. Outra inovação é a obrigatoriedade de constar do anúncio, de forma visível, o valor pago pela sua inserção.

Mulheres
Deverão ser usados 5% (no texto original do projeto esse percentual era de 10%) dos recursos do fundo partidário para o partido político criar e manter programas destinados à promoção da participação das mulheres na política. Se a determinação não for cumprida deverão ser acrescidos aos 5% fixados mais 2,5% no ano seguinte. Nas propagandas de rádio e TV fora de anos eleitorais, entre 19h30 e 22h, pelo menos 10% do tempo devem ser usados para promover e difundir a participação das mulheres (na versão original esse percentual era de 20%). Outra regra considerada um avanço é a que determina que ao menos 30% dos candidatos sejam mulheres.

Registro
O candidato poderá concorrer mesmo que seu registro esteja sub judice, ou seja, sem decisão final favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele poderá fazer a campanha normalmente e receber os votos, que, no entanto, só serão validados quando o pedido de registro for aceito definitivamente.

Debates
As emissoras de rádio e televisão poderão realizar debates com a presença de pelo menos dois terços dos candidatos, se houver concordância deles, mas terão que convidar todos os postulantes ao cargo em questão. Já os portais da internet não são obrigados a convidar todos.

Trânsito
O eleitor poderá votar caso não esteja em seu domicílio eleitoral, mas tal medida só vale para as eleições de presidente da República.

Impressão
Para efeito de amostra, uma parcela dos votos (2% das urnas) será impressa pelo TSE em cada eleição. Os votos impressos manterão o anonimato do eleitor e poderão ser usados para determinar uma eventual recontagem. Essa regra valerá somente a partir das eleições de 2014.

Obras Sociais
As entidades de assistência social vinculadas a candidatos não poderão criar ou ampliar programas com vistas às eleições. Candidatos a cargos no Executivo continuam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem às eleições.

Auriel Filho
Secretário de Comunicação

A cidade do Rio de Janeiro sediará as Olimpíadas de 2016

Neste dia 02 de outubro de 2009, com um discurso exemplar, o presidente Lula garantiu que o Brasil realize os Jogos Olimpicos de 2016 na cidade do Rio de Janeiro.

É mais um grande passo que o Brasil dá, provando que por meio do atual governo federal o país tem se desenvolvido, oferecendo condições de se consolidar internacionalmente.

No link ao lado, você poderá ver o discurso do presidente no COI - Comitê Olímpico Internacional.

Alexandre Corrêa
Com. Sec. Comunicação
PCdoB - Guarulhos